A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementares aos Termos e
Condições de
Utilização,
destina-se a regular o processo de tratamento de dados pessoais a realizar pelo MPLA LUANDA por
conta da
utilização
deste website.
Constituem dados recolhidos, os seguintes:
- Dados fornecidos diretamente pelo titular;
- Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados;
- Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;
O tratamento de dados pessoais inclui o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação,
alteração,
armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.
Finalidades
A utilização dos dados recolhidos deve ter como finalidades:
- A prestação de serviços solicitados pelo titular;
- Fornecer informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing,
campanhas,
promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio
para o
efeito.
O MPLA LUANDA não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica,
as
opiniões
políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o
tratamento de
dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados
relativos à
saúde ou género.
Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos caso:
- O utilizador efectue um registo no website;
- O titular dos dados solicite um serviço, responda a um inquérito, ou mais
informações
sobre um
programa através de formulário e/ou chatbot ou troque correspondência eletrónica com
o
MPLA LUANDA.
- A recolha de informação pessoal está limitada aos visitantes que se registam
voluntariamente.
Consentimento para a receção de informações
O MPLA LUANDA dará o seu consentimento prévio relativamente à recepção de comunicações
comerciais
para fins
de
marketing, sendo-lhe conferida a
faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida ao MPLA LUANDA.
As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pelo MPLA LUANDA, através de correio
eletrónico,
telefone, SMS
ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais, Web 2.0,
qualquer
conteúdo
de telemóvel ou método.
Transmissão
Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda
e
protecção dos seus próprios interesses, o MPLA LUANDA não partilhará quaisquer dados pessoais
com
entidades
terceiras.
É proibido o uso deste site para quaisquer fins ilegais, abusivos, difamatórios ou que
ameacem a
transmissão de qualquer vírus ou outro tipo de código informático, ficheiros ou
programas
desenhados
para interromper, destruir ou danificar intencionalmente hardware ou software ou que
interfira no
funcionamento normal do site.
Cookies
O MPLA LUANDA poderá utilizar cookies no seu website com o objectivo de melhorar a qualidade
do
serviço, as funcionalidades disponibilizadas e a experiência do utilizador, não sendo
utilizados
para
definição de perfis.
- Se não permitir a utilização de cookies algumas das funcionalidades poderão não
corresponder ao nível de serviço esperado.
- Caso pretender remover cookies deve consultar a secção
"Ajuda" do seu navegador de internet.
Autoridade de Controlo
A autoridade de control é a Agência de Protecção de Dados (APD), a quem compete
velar pelo cumprimento da legislação sobre protecção de dados pessoais.
Alteração
As disposições do presente termo de uso e privacidade pode ser alterado, sempre que se
justificar ou sempre que se registar qualquer alteração na legislação em vigor sobre a
matéria.
Luanda aos 20 de Abril de 2022
Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação
Departamento de Cibersegurança, Chaves Públicas e Carimbo do Tempo